O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma está notificando supermercados pelo aumento do preço de produtos em consequência da Covid-19. Durante fiscalização que iniciou nesta segunda-feira (20), o Procon solicitou aos supermercadistas que apresentem as notas fiscais de entrada e saída dos meses de fevereiro, março e abril. O objetivo é fazer comparação para verificar se houve ou não aumento dos preços.
“Nós estamos recebendo muitas reclamações dos consumidores dos preços de alguns produtos, principalmente do óleo, pão, ovo e leite. Eles estão nós afirmando que os valores eram menores antes de começar essa pandemia do coronavírus. Então a gente decidiu fazer essa operação e notificar todos os supermercados de Criciúma”, destacou o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.
Caso seja caracterizado o aumento abusivo, o caso será enquadrado no Artigo 39 (inciso 10) do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “elevar sem justa causa o preço do produto ou serviço” é considerada prática abusiva. Os proprietários de supermercados poderão ser multados em até três milhões de UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
“Nosso principal objetivo é justamente conter uma majoração dos preços dos produtos, já visto que no início da pandemia nós nos reunimos com a Associação dos Supermercadistas de Santa Catarina (Acats), onde eles se comprometeram em não fazer essa elevação do preço”, ressaltou Colle. O coordenador acrescenta que os supermercadistas se comprometeram a cancelar o contrato com as distribuidoras caso aumentassem o preço de um produto e repassassem para os comerciantes.
Para orientações, reclamações e outros atendimentos, o consumidor pode acessar o site procon.criciuma.sc.gov.br.
